Ex-presidente do Vitória obtém liminar na justiça

O ex-presidente do Vitória, Paulo Carneiro, obteve na 24ª vara cível uma liminar que lhe dá o direito de conhecer documentos referentes à sua expulsão do Conselho Deliberativo do Vitória. A decisão visa dar ao ex-dirigente a condição de pleitear seu retorno aos quadros do clube através de uma ação judicial que ele deverá impetrar, contestando sua expulsão pelos sócios e conselheiros. O clube tem prazo de 48 horas para expedir os documentos, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia.   Vale salientar que a liminar não dá nenhum direito ao ex-presidente do Vitória e ex-funcionário do Bahia participar da assembleia geral do clube marcada para essa sexta-feira (17/12), quando será eleito o novo presidente do clube.   Confira decisão:   Decisão: De fato, o autor tem direito a conhecer os documentos que serviram de fundamento para a decisão que pretende atacar. Assim, diante das alegações contidas na inicial, que demonstram a aparência do direito invocado e caracterizam o temido perigo pela demora processual – concedo a pleiteada medida liminar para determinar a exibição dos documentos que “embasaram a expulsão do requerente”, conforme consta da inicial, no prazo de quarenta e oito horas (48h), ante a proximidade da assembléia que se disse realizar na primeira quinzena deste mês, sob cominação de multa diária de mil reais (R$ 1.000,00). Expeça-se, pois, o respectivo mandado. Após, cite-se a parte ré, para vir responder, no prazo de cinco (5) dias, aos termos do pedido, sob ônus de revelia – presunção de veracidade dos fatos aqui narrados. Salvador, em 6 de dezembro, 2010.

ARION D`ALMEIDA MONTEIRO FILHO
Juiz de direito