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Lei que isenta Fifa de impostos vai ao Congresso

Autor(a): Portal Copa 2014 em 19 de Abril de 2010 16:34

O projeto de lei (PL) que concede isenções fiscais à Fifa e ao Comitê Organizador Local (COL) da Copa 2014 irá ao Congresso neste mês, afirmou o ministro Orlando Silva jr. na última quinta-feira. O anúncio foi feito após reunião em Brasília com o secretário-geral da Fifa, Jerôme Valcke, que veio ao Brasil tratar especificamente das vantagens fiscais da Fifa durante a competição.

Se aprovado, o PL isentará as empresas contratadas pela Fifa e pelo COL do pagamento de tributos sobre produtos ou serviços envolvidos na realização da Copa. Além disso, também ficará isenta a emissora de televisão contratada para gerar as imagens da competição.

A medida faz parte das garantias governamentais oferecidas pelo Brasil à Fifa quando assinaram o caderno de encargos da entidade, em 2007. A Alemanha e a África do Sul, sedes das Copas de 2006 e 2010, também tiveram que aprovar isenções para empresas associadas à federação internacional.

“A isenção é total. Ela abrange todos os impostos, como os que incidem sobre produtos industrializados e o de importação. Todos os tributos serão alcançados. Eu creio que é um gesto que o governo brasileiro faz para reafirmar o compromisso assinado pelo presidente Lula e desonerar a organização do Mundial. Isso no sentido de cumprir o acordo que firmou com a Fifa”, afirmou Silva.

O objetivo do governo federal é que o projeto seja votado ainda este ano para que entre em vigor já em 2011. A desoneração valerá até dezembro de 2015, período necessário para o término da operação do Mundial, segundo o ministério.


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