Casos de doping, jogadores suspensos, perdas de mando de campo. Cada dia mais, a Justiça Desportiva faz parte do esporte brasileiro. Seja regulamentando condutas ou punindo irregularidades, os tribunais desportivos estão diariamente no noticiário esportivo. Sendo assim, nada mais coerente que a iniciativa do Ministério dos Esportes e do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD) em modernizar o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).

E os amantes dos esportes também podem auxiliar na reformulação do CBJD, propondo sugestões e levantando críticas, em consultas públicas que serão realizadas em sete capitais, além da utilização da internet, no site do Ministério dos Esportes. A abertura oficial será nesta segunda-feira, dia 24, às 19h, no Museu do Futebol, em São Paulo, com a presença do Ministro dos Esportes, Orlando Silva. O texto atual do CBJD e a proposta inicial de reforma já estão disponíveis para análise na página da Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos.

O texto da proposta de reforma mexe em pontos polêmicos e inovadores. As imagens de televisão ou fotográficas, por exemplo, passariam a ter uma maior importância como prova em processos. Já a Justiça Desportiva só poderia modificar uma decisão do árbitro em caso de infrações graves e se for configurado o flagrante erro. Já no capítulo destinado ao doping, o texto estabelece como reguladora do tema a própria legislação internacional.

A consulta pública on-line estará aberta no período de 24 de agosto a 15 de setembro. Já os encontros públicos serão realizados no mês de agosto, nos dias 24, em São Paulo, e no dia 27, em Recife. No mês de setembro, as reuniões serão realizadas em Curitiba (dia 1), Goiânia (dia 3), Salvador (dia 9), Manaus (dia 11) e Rio de Janeiro (dia 16). As sugestões ou críticas apresentadas serão reunidas em um relatório, que será encaminhado à Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos do Conselho Nacional de Esporte. O texto consolidado será, então, enviado para discussão e votação do Conselho Nacional do Esporte.

O Código Brasileiro de Direito Desportivo, lançado em 2003 e atualizado em 2006, regulamenta matérias relativas a disciplina dos atletas em jogos e competições. Sua atual reforma atende solicitação do ministro Orlando Silva.