Por Da Redação
Publicado em 24/12/2009, às 13h20A pena de perda de 30 mandos de campo mais a multa de R$610 mil ao Coritiba parece não ter deixado a Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) satisfeita. Durante a semana, ela entrou com recurso do caso Couto Pereira requerendo que o clube fosse punido no único artigo que foi absolvido, no qual a pena é de multa de até R$10 mil.
O artigo em questão é o 233 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (deixar de cumprir obrigação legal por fato ligado ao desporto, observada a competência da Justiça Desportiva prevista em lei). O julgamento do recurso ainda não tem data para acontecer, mas a expectativa é de que aconteça na primeira sessão do pleno, no mês de fevereiro. Vale ressaltar que a defesa também entrou com recurso, requerendo a redução das penas, caso não entendam pela absolvição.
Em seu recurso, a Procuradoria elogia a decisão da Segunda Comissão em punir o clube, mas ressalta que a infração no artigo 233 do CBJD pode e deve ser analisada e julgada, independentemente da denúncia no artigo 213 do CBJD, pois são totalmente distintos.
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