STF mantém prisão de Robinho

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 2, manter a prisão do ex-jogador Robinho, negando os pedidos de liberdade apresentados pela defesa. O julgamento foi encerrado na última terça-feira (26) e envolveu os 11 ministros da Corte. A decisão foi liderada pelo relator Luiz Fux, que teve o apoio de oito outros ministros, incluindo Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques. Apenas os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram pela soltura do ex-atleta.

Os pedidos de liberdade questionavam a legalidade da prisão determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em 2022, decidiu pela execução da pena de 9 anos de prisão de Robinho no Brasil, baseada na condenação do ex-jogador pela Justiça italiana. O Ministério Público de Milão havia solicitado a extradição de Robinho, mas a legislação brasileira impede a entrega de cidadãos nativos a outros países para cumprimento de pena, o que motivou a decisão do STJ.

A defesa de Robinho argumentava que ele deveria poder responder ao processo em liberdade até que todos os recursos fossem esgotados. No entanto, o STF já havia formado uma maioria para negar o habeas corpus em 22 de novembro, confirmando a legalidade da prisão. O ministro Luiz Fux, em seu voto, ressaltou que não houve irregularidades na execução da pena no Brasil, que se baseia na sentença condenatória da Justiça italiana.

O caso remonta a 2013, quando Robinho foi acusado de participar de um estupro coletivo em uma boate na Itália. Na época, ele jogava pelo Milan e a vítima, uma albanesa de 23 anos, foi abusada sexualmente por Robinho e seus amigos. A condenação do ex-jogador foi confirmada em todas as instâncias da Justiça italiana.

Embora a sentença de Robinho tenha sido proferida pela Justiça italiana, o Brasil não permite a extradição de seus cidadãos. Com isso, a execução da pena foi determinada pelo STJ, que homologou a sentença italiana em 2023. A decisão do STF de manter a prisão de Robinho reflete a posição da Corte sobre a legalidade da execução da pena no Brasil, ao mesmo tempo que reforça o compromisso com a não extradição de cidadãos nativos.