A torcida Grupo Leão Chopp, do Esporte Clube Vitória se comprometeu com o Ministério Público estadual a não realizar, incitar, auxiliar ou ajudar a promover manifestações públicas que envolvam concentração de seus integrantes defronte a imóveis residenciais. O termo foi firmado na última terça-feira (27). No teor do documento, os integrantes da organizada prometem avisar a polícia militar, 48 horas antes, sobre qualquer manifestação, protesto ou evento a ser realizado pela torcida.

A torcida se comprometeu também a cumprir seus objetivos institucionais, “evitando violência, tumultos, brigas, vídeos que incitem a violência, atos obscenos ou de conteúdo difamatório, apologia ao crime ou contravenção penal, atentado contra o poder público, dentre outras atitudes que comprometam a pacífica organização do evento”.

Proposto pela promotora de Justiça Thelma Leal, o acordo levou em consideração o número de ocorrências registradas pelas Polícias Civil e Miliar nos eventos desportivos decorrentes da rivalidade entre os membros de torcidas organizadas. O acordo prevê que, na hipótese da torcida descumprir o acordo e se envolver em atos de violência, como brigas e tumultos que coloquem em risco a ordem pública, serão aplicadas pelo Bepe as medidas de advertência ou suspensão de comparecimento aos estádios que sediam eventos esportivos, sejam campeonatos estaduais, regionais, nacionais ou internacionais.

Ainda de acordo com o documento, as medidas punitivas podem durar de dez dias a seis meses. O acordo visa preservar o direito de manifestação, ao mesmo tempo em que previne excessos que extrapolem para a violência e o vandalismo, preservando a ordem pública.