Associação de Cronistas Gaúchos ganha ação movida contra a CBF
Associação de Cronistas Gaúchos ganha ação movida contra a CBF
Por Redação Galáticos Online (Twitter: @galaticosonline)
Publicado em 04/07/2015, às 17h50
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A ACEG (Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos) 'derrotou' a CBF em uma ação movida por conta da ingerência no credenciamento de jornalistas nas coberturas esportivas no Rio Grande do Sul. Confira a nota emitida pela entidade na íntegra onde explica a motivação do processo e o resultado final:
A Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos – ACEG – tem, dentre as diversas atividades previstas no seu estatuto, a tarefa de credenciar os cronistas esportivos que cobrem os eventos nos estádios de futebol no Estado do Rio Grande do Sul.
Desde meados de setembro de 2014 a CBF vem tentando implementar um “Protocolo de Imprensa” para o campeonato brasileiro da série A e B em todo o país. Neste protocolo, por exemplo, são expostos os posicionamentos dos profissionais no campo de jogo, o número de profissionais que podem ingressar no gramado, distribuição de jalecos, e diversas orientações neste sentido, inclusive a questão do credenciamento dos profissionais.
Esta ingerência no credenciamento, implementada pela CBF, executando um credenciamento seletivo, fere frontalmente a Lei 9.615/98, denominada de Lei Pelé e que rege o esporte brasileiro, conforme o Art. 90-F.
Por esses motivos, no dia 06 de junho de 2015, a ACEG ingressou na justiça com um pedido de liminar que garantisse o seu trabalho de credenciamento em defesa dos seus associados, o que foi concedido de imediato.
A garantia desta liminar veio com a negativa da justiça, no dia 12 de junho de 2015, ao agravo impetrado pela CBF, e que foi negado pelo desembargador Otávio Augusto de Freitas Barcellos, remetendo a decisão final para análise do mérito.
Diante disto a ACEG é a única entidade autorizada a realizar o credenciamento dos profissionais de mídia nos eventos esportivos no Estado do Rio Grande do Sul.
Na noite desta quarta-feira, 01 de julho, o preposto de um terceirizado da CBF, durante a partida realizada na Arena, entre Grêmio e Cruzeiro, determinou a retirada do gramado, de forma injustificada, do repórter da rádio Independente de Lajeado, Leandro Schabbach, enquanto o mesmo realizava seu trabalho. O repórter já registrou ocorrência policial na 4ª Delegacia de Polícia Distrital, em Porto Alegre-RS.
Tratou-se de um claro desrespeito à ACEG, aos profissionais da crônica esportiva gaúcha e até mesmo à decisão judicial.
A ACEG, prestou toda a assistência ao seu associado, colocando inclusive seu departamento jurídico à disposição do profissional.
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