Fonte Nova: conselheiro deve se manifestar na próxima semana sobre suspensão

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Pedro Lino, deve se manifestar na sessão da próxima semana sobre o pedido “suspensão e impedimento” dele no julgamento do caso Fonte Nova. É o que acredita o presidente do órgão, Inaldo Paixão Araújo.

No evento II Seminário Internacional de Controle Externo, que comemorou o centenário do TCE na noite desta quarta-feira (20), o presidente se esquivou quando questionado sobre a declaração do governador Rui Costa (PT). Na terça-feira (18), o petista afirmou que o conselheiro Pedro Lino já tinha uma opinião "política" e "preconceituosa" sobre o caso Fonte Nova antes de votar.

"É a opinião do governador do Estado que respeito, como também a dos conselheiros e servidores públicos. Não cabe a mim concordar ou discordar da opinião do governador", afirmou ao Bocão News.

O pedido de suspensão foi feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) por entender que o conselheiro Lino já tinha uma opinião formada do caso antes de votar. O procurador-geral do Estado, Paulo Carvalho, endossou a posição do governador. Fez questão de ressaltar que a Procuradoria não tem nada contra o conselheiro.

"Mas, espero que ele entenda que não tem mais condições de prosseguir neste julgamento por já ter antecipado o seu juízo", disse o procurador. Paulo Carvalho disse que não vê "nenhuma contradição, nenhuma divergência" na Procuradoria ser contra o voto de Pedro Lino, que propõe a redução de gastos para Estado.

Em sua decisão, Pedro Lino indicou ter ocorrido supostas distorções no contrato firmado entre o governo baiano e a Fonte Nova Participação (FNP). O conselheiro propôs a suspensão dos repasses anuais do governo da ordem de R$ 99 milhões para a FNP e que esse valor fosse reduzido para R$ 82 milhões como recomendou a Controladoria Geral da União (CGU) e professores da Faculdade de Economia e Ciências Contábeis da Ufba.

Pedro Lino foi único dos conselheiros do TCE a não participar do evento que comemorou o centenário do órgão.