TCE afirma que Pedro Lino continua como relator do caso Fonte Nova

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) informou, nesta sexta-feira (28), que o conselheiro Antonio Honorato concordou em se afastar do julgamento da suspeição contra o conselheiro Pedro Lino, processo interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Lino indicou ter ocorrido supostas distorções no contrato firmado entre o governo baiano e a Fonte Nova Participações. Já o governo do Estado acusa o membro da Corte de Contas de ter antecipado o seu juízo. O próprio governador Rui Costa afirmou que o conselheiro tinha uma opinião "política" e "preconceituosa" sobre a legalidade do contrato firmado em 2010 entre o governado do estado e o consórcio.

Lino propôs a suspeição dos repasses anuais de R$ 99 milhões para a FNP e que esse valor fosse reduzido para R$ 82 milhões como recomendou a Controladoria Geral da União (CGU) e professores da Faculdade de Economia e Ciências Contábeis da Universidade Federal da Bahia (Ufba).

Para julgar o processo contra Lino, o TCE escalou Antônio Honorato, mais Pedro Lino solicitou a suspeição porque o colega era seu "inimigo" e tinha "laços familiar" com o Caio Druso, procurador do Estado que acompanha o processo. “Na verdade, o que ocorreu foi que, ao não aceitar ser considerado impedido, o conselheiro Pedro Lino arguiu a suspeição do conselheiro Antonio Honorato pedindo seu impedimento para participar do julgamento sobre o incidente levantado pela representação da PGE. Mesmo discordando do pedido de suspeição, mas alegando querer dar celeridade ao processo de julgamento do contrato da PPP, o conselheiro Antonio Honorato concordou em se afastar da bancada quando o julgamento da suspeição do conselheiro Pedro Lino for realizado.

O TCE informou ainda que ainda não foi a julgamento o processo sobre a interposição do pedido de impedimento contra Pedro Lino. “O conselheiro continua a ser o relator do Processo que trata do Contrato de Parceria Público Privada (PPP) na Modalidade Concessão Administrativa para Reconstrução e Exploração do Estádio da Fonte Nova, e, em consequência, não houve qualquer sorteio por meio do qual a relatoria teria sido passada para o conselheiro Antonio Honorato”.

A Oposição criticou os ataques do governador contra o conselheiro Pedro Lino. “Diante de tanta dificuldade financeira, já admitida pelo seu secretário da Fazenda, por que o governador Rui Costa não aceita o proposto pelo conselheiro Pedro Lino", indagou o vice-presidente do Democratas na Bahia, Heraldo Rocha. “Em vez de ficar grato ao espírito público do conselheiro Pedro Lino, o governador prefere atacá-lo e, acusando-lhe de suspeição, tenta arbitrariamente afastá-lo do julgamento deste estranho contrato”, condenou o Democrata.