Comissão do Esporte aprova projeto de José Rocha sobre treinadores de futebol

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7.560/14, de autoria do vice-líder do Governo, deputado José Rocha(PR), atual presidente do Conselho Deliberativo do Vitória, que estabelece novos critérios para o exercício da profissão de treinador de futebol e auxiliar técnico preparador de goleiro.

Conforme o texto, ex-atletas que comprovarem o exercício da profissão por três anos consecutivos ou cinco alternados, também poderão exercer a profissão. A legislação em vigor, Lei 8650/1993, só permite que sejam treinadores de futebol os portadores de diploma de educação física ou aqueles que exerciam a profissão seis meses antes, no mínimo, da sanção da lei em abril de 1993.

O projeto do parlamentar baiano ainda exige para o exercício da profissão certificado emitido pelo sindicato de atletas ou CBF e aprovação em curso de formação de treinadores reconhecido pelos sindicatos da categoria e chancelado pela Federação Brasileira de Treinadores de Futebol (FBTF). O projeto também assegura aos treinadores de futebol e auxiliares técnicos preparadores de goleiros o direito de imagem, contrato mínimo de seis meses e máximo de dois anos, férias remuneradas e seguro de vida, além da recusa ao trabalho caso o atraso salarial supere três meses. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e depois vai ao Senado.