Fonte Nova: Rui diz que recorrerá decisão do TCE após publicação do acórdão

O governador Rui Costa (PT) se manifestou, na manhã desta terça-feira (19), sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou ilegal o contrato para a construção e gerenciamento da Arena Fonte Nova na semana passada.

O gestor estadual disse que irá aguardar a publicação do acórdão para recorrer da decisão do TCE. “Vou esperar publicar para a partir da publicação recorrer. [...] O fundamental é que o contrato é válido e que no máximo vamos fazer alguns ajustes”, afirmou o governador ao ser provocado peloBocão News.

Ilegal

Os conselheiros do TCE, por maioria, decidiram na última terça-feira (12) que o contrato para a construção e o gerenciamento da Arena Fonte Nova é ilegal. O contrato foi firmado entre o governo do estado e a Fonte Nova Participações (consórcio formado pela Odebrecht e OAS) em 2010, na gestão do então governador Jaques Wagner (PT).

Segundo apurou o Bocão, votaram pela irregularidade os conselheiros Pedro Lino, Carolina Costa e Gildásio Penedo. Já Antonio Honorato e Marcos Presídio votaram pela legalidade do contrato. Lino, que foi relator do processo, chegou a pedir a nulidade do contrato, mas foi voto vencido.

Os conselheiros decidiram, por unanimidade, que o governo do estado terá 120 dias para refazer e adequar financeiramente o contrato. Decidiram também pela aplicação de multa máxima aos então secretários da Fazenda e o do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Carlos Martins e Nilton Vasconcelos, respectivamente. Também sofrerá a mesma sanção Raimundo Nonato, Bobo, que na época era diretor geral da Superintendência dos Desportos da Bahia. O procurador da época, Rui Moraes Cruz, não será punido.