MP-BA aponta violação e pede redução contratual entre Governo e Arena Fonte Nova

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou investigação no contrato firmado entre o governo do Estado e a Fonte Nova Participações. Uma ação civil pública pede ressarcimento ao erário após constatação de sobrepreço no valor de R$ 429 milhões, bem como para a alteração de cláusulas contratuais ou declaração de nulidade do referido contrato, entre eles a redução do prazo contratual de 35 para 20 anos. Segundo o órgão, já foram pagos indevidamente pelo Estado da Bahia à Fonte Nova Participações o valor indevido de aproximadamente R$ 256 milhões.

O órgão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa e seus técnicos constataram dentre as irregularidades a “obrigação do Estado a remuneração dos Diretores da Fonte Nova Participações, em número de cinco, no montante, à época do ajuste, de R$ 64 mil reais mensais por diretor. Além disso, assumiu o Estado da Bahia os custos de estruturação da empresa, calculado em, aproximadamente, 22 milhões de reais”.

O MP pede ainda a redução da contraprestação paga pelo Estado da Bahia de, aproximadamente, R$ 107 milhões anuais para R$ 82 milhões de reais (preços à época da formalização do ajuste).

Em relação à redução do contrato, o MP constatou que “em virtude da Lei que estabelece que o prazo dos contratos de Parcerias Público-Privadas têm que ser compatíveis com o prazo de amortização do capital investido. Ora, no presente caso, após 15 anos, o Estado da Bahia já terá quitado o pagamento da obra. Assim, estudos revelam que no prazo de 20 anos de vigência contratual a Fonte Nova Participações será uma empresa saneada, com todos os seus empréstimos quitados e com Patrimônio Líquido de 174 milhões de reais. Ou seja, prazo acima de 20 anos não trará qualquer benefício para o Estado. Ao contrário, permitirá a exploração pela concessionária, sem qualquer ganho à coletividade, podendo inclusive gerar, ainda, custos ao Poder Público”.

Vale ressaltar que o valor inicial da obra foi de R$ 591,7 milhões, e terminou com R$ 689,4 milhões. Relatório do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) apontou em 2015 a existência de sobrepreço na Parceria Público-Privada (PPP) para reconstrução do estádio. O pagamento de R$ 107 milhões anuais do governo da Bahia ao consórcio foi considerado excessivo. O equipamento foi construído pela OAS e Odebrecht.

Por Juliana Nobre