Decisão do Ministério da Fazenda é válida por até 90 dias
Por Redação Galáticos Online
Publicado em 11/04/2025, às 23h00
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda suspendeu, nesta sexta-feira (11), os serviços da Pixbet, casa de aposta patrocinadora máster do Flamengo. Além dela, outras três casa sofreram a sanção. A decisão obriga o clube carioca a retirar a exibição da marca da sua camisa neste domingo (13), na partida contra o Grêmio, pelo Campeonato Brasileiro da Série A.
O motivo da suspensão é o não atendimento do artigo 3º da portaria 2.104, de 30 de dezembro de 2024. Esse artigo afirma que as empresas necessitam apresentar “os certificados técnicos e sistemas de apostas, apostas esportivas (Sportsbook/Servidor remoto de jogos (RGS) e Integração (…) emitidos por entidade certificadora cuja capacidade operacional foi reconhecida” pela SPA/MF.
A suspensão foi publicada na portaria SPA/MF Nº 787 e assinada pelo secretário Regis Anderson Dudena. Ela tem caráter provisório com prazo de até 90 dias para as casas de apostas conseguirem novamente se regularizar.
As outras três empresas suspensas são: TQJ-Par Participações Societárias S.A. (Baú Bingo, Tele Sena Bet e Bet Do Milhão), 7MBR LTDA (Cbet) e Caixa Loterias S.A. (Betcaixa, Megabet e Xbet Caixa).
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