O juiz Mário Maron Agle suspendeu todos os títulos de sócios que pagaram a joia de R$10, após um ação movida por um sócio antigo. Os novos associados participaram da campanha do interventor Carlos Rátis, "O Bahia tem dono: o seu torcedor", e segundo o clube, estão aptos a votar na Assembleia Geral de sócios, que acontece neste sábado (17), na Arena Fonte Nova.
A decisão do magistrado cabe recurso.
Dados do Processo
Processo:
0366819-71.2013.8.05.0001
Classe:
Procedimento Ordinário
Área: Cível
Assunto:
DIREITO CIVIL
Distribuição:
Sorteio - 26/07/2013 às 16:00
11ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais - Salvador
Controle:
2013/000726
Valor da ação:
R$ 1.000,00
Partes do Processo
Autor:
Danilo Habib Batista do Val
Advogado: AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR
Expedido mandado
Mandado nº: 001.2013/071404-7 Situação: Distribuído em 15/08/2013 Local: 11º Cartório dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
15/08/2013
Concedida a Antecipação de tutela
Entendendo, pois, haver razão para o Demandante assustar-se em ter direitos seus violados, de cuja ofensa poderá resultar dano irreparável ou de difícil reparação, hei por bem, com base no art. 273, §7º, CPC, conceder a medida liminar perseguida, inclusive no tocante à multa diária, que ora fixo em R$5.000,00 (cinco mil reais), ao acionado determinando que suspenda, de imediato, até ulterior decisão, ou ordem superior, procedimento relativo a novas inscrições de sócio patrimonial por valor diverso daquele até aqui fixado por seu Conselho Deliberativo. Expeça-se ordem própria. Cite-se, para, em quinze dias, contestar a ação, pena de revelia e confissão.
30/07/2013
Concluso para decisão interlocutória
29/07/2013
Juntada de documento
29/07/2013
Juntada de documento
Petições diversas
Não há petições diversas vinculadas a este processo.
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.
Audiências
Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.
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