Justiça proíbe prefeitura de utilizar recursos públicos para Fan Fest

A prefeitura de Salvador foi proibida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta terça-feira (27), a utilizar recursos municipais para a realização da Fan Fest da Fifa na capital baiana. O juiz George Alves de Assis, da 7ª Vara da Fazenda Pública, considerou que a aplicação da quantia de R$ 20 milhões fere o princípio da supremacia do interesse público.

O entendimento do juiz é que os gastos não beneficiam a população. Em caso de descumprimento da decisão, o prefeito ACM Neto (DEM) será o responsável e pagará, com recursos próprios, R$ 50 mil.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público da Bahia entrou com uma ação civil pública contra o município de Salvador para que a Fifa Fan Fest, festa prevista para ocorrer em todas as cidades-sede da Copa do Mundo, não seja realizada com recursos públicos da capital baiana.

A ação foi ajuizada pelas promotoras de Justiça Rita Tourinho e Patrícia Medrado na quarta-feira (21), mas só foi divulgada nesta sexta-feira (23). Segundo o processo, a medida levou em consideração a ausência de previsão orçamentária para a realização da Fan Fest, e o reconhecimento da gestão municipal de que não dispõe de orçamento para custear o evento.

Os custos incluem gastos com aluguel e preparação do local, segurança, estacionamento, equipe de apoio para artistas, estandes de alimentos e bebidas, sanitários, dentre outros. “Além do abuso de direito perpetrado pela Fifa, há a questão também relevante, relacionada à ausência de interesse público na assunção destes gastos com o intuito de atender aos exclusivos interesses da Fifa durante a Copa do Mundo 2014”, afirmou Rita Tourinho.