Justiça indefere pedido de liminar da Globo para impedir transmissão de jogo do Flamengo no YouTube
Por Redação Galáticos Online (Twitter - @galaticosonline)
Publicado em 29/06/2020, às 20h00
O Flamengo venceu mais uma quebra de braço com TV Globo. Nesta segunda-feira (29), a emissora carioca foi derrotada na Justiça do Rio de Janeiro.
A Globo havia pedido uma liminar para impedir a transmissão do jogo Flamengo x Boa Vista pela Fla TV, canal oficial do clube no YouTube. A Justiça indeferiu.
Para a decisão, o juiz Ricardo Cyfer, da 10ª Vara Cível, se baseou na Medida Provisória 984, publicada pelo Governo Federal na última semana, que dá a clube mandante o direito exclusivo de negociar a transmissão da partida.
"Parte-se, portanto, da premissa de que há uma legislação em vigor, ainda que provisória, qual seja, Medida Provisória 984 de 2020, com força de lei ordinária federal, prestigiando-se o princípio da presunção de legitimidade das leis lato sensu, até que seja declarada inconstitucional, revogada ou não reeditada, devendo a controvérsia trazida aos autos ser concebida essencialmente à luz de regras e de princípios contratuais", escreveu o magistrado.
A TV Globo, que detém os direitos de transmissão do Campeonato Carioca, mas não tem acordo com o Rubro-Negro, pode recorrer.
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