Vizinho do juiz, vice da FBF crava resultado do caso da ‘mala preta’

O julgamento que acontece nesta segunda-feira (6), no Tribunal de Justiça Desportiva da Bahia (TJD-BA), em que o Camaçari pede a suspensão do Campeonato Baiano parece já estar com as ‘favas contadas’. Em entrevista a radio Sociedade neste domingo (5), o vice-presidente e assessor jurídico da Federação Bahiana de Futebol (FBF), Manfredo Lessa, antecipou que a liminar que visa suspender o início do Baianão não será concedida pelo tribunal.

Em contato com o Galáticos Online, o presidente do Camaçari, Fernando Lopes, demonstrou insatisfação com as declarações do dirigente da FBF. “Ele é vizinho do presidente do Tribunal e está antecipando a decisão”. Manfredo Lessa e Luís Henrique Maia Mendonça, presidente do TJD-BA, moram no mesmo condomínio, em residências adjacentes.

O dirigente do Camaçari revelou ainda o que espera do julgamento desta segunda-feira (5). “Espero uma neutralidade do Tribunal. Espero que sejam neutros e que não tenha envolvimento do presidente da Federação e do Manfredo Lessa. Depois que ele vai para a rádio e fala uma coisa dessas, a gente fica na dúvida”, completou.

Lessa já teve um imbróglio no início do desdobramento do caso da mala preta. Na época, o Tribunal questionou se o clube camaçariense dependia somente dele próprio para se classificar. A resposta da entidade baiana, em documento assinado pelo vice-presidente e assessor jurídico foi não. No entanto, a avaliação foi feita de forma incorreta, já que o Camaçari dependia apenas de si próprio para avançar na competição estadual.

Em entrevista exclusiva ao Galáticos Online, o assessor jurídico da FBF assumiu o erro e esclareceu a situação. “Na realidade foi o seguinte. Foi concluído o inquérito e o presidente do Tribunal solicitou que a Federação Bahiana de Futebol respondesse a duas questões e encaminhasse o regulamento da 2ª divisão do Campeonato Baiano. Como o tempo acabou ficando curto, e fui informando no sábado que o julgamento seria na segunda-feira, fiz a resposta e acabei cometendo um equívoco, quando depois fui me certificar que ele [o Camaçari] dependeria apenas dele”, disse.

Entenda o caso

O Camaçari Futebol Clube ingressou na tarde de sexta-feira (03) com um mandado de Garantia no Tribunal de Justiça Desportiva, pedindo a suspensão do inicio do Campeonato Baiano da 1ª divisão 2014 até que se esgotem todas as fases processuais e a consequente decisão final do processo que o clube move contra a Catuense, já conhecido como a “mala preta” do futebol baiano. O caso deve chegar ao STJD, no Rio de Janeiro e, caso o campeonato se inicie realmente como está previsto, dia 08 de janeiro, poderá haver interferência direta no final do referido processo no quadro de associações participantes do certame de 2014.

Trata-se de Mandado de Garantia Preventivo com pedido de concessão de Medida Liminar, já que o CBJD – Código Brasileiro de Justiça Desportiva - determina que todos os processos sejam julgados em conformidade com o Princípio da Celeridade (art. 2º, II do CBJD). O processo de nº 064/13 teve início em Julho de 2013 e até o momento não foi definitivamente julgado.

Neste caso, todos os prazos previstos no CBJD foram superados sem uma solução definitiva e o Camaçari entende que tem o direito líquido e certo de ter o julgamento definitivo daquele processo nos prazos fixados em lei, que são, obviamente, antecedentes ao início do Campeonato Baiano Profissional da 1ª Divisão de 2014.

O Camaçari não se inscreveu para nenhuma competição em virtude do processo que se arrasta no Tribunal. Enquanto isso, o Ipitanga, que deu causa a todo esse imbróglio, sequer foi denunciado pela procuradoria do TJD e está devidamente inscrito para disputar a 2ª divisão em 2014.