Licitação da Arena Pernambuco foi direcionada para que Odebrecht saísse vencedor

A Operação Fair Play, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em cinco estados - Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, e Bahia - e no Distrito Federal, está investigando fraude na concorrência internacional e apurando superfaturamento na construção da Arena Pernambuco - estádio construído na Região Metropolitana do Recife - e no contrato de concessão entre o estado de Pernambuco e o grupo controlador da arena, segundo informou o jornal O Globo.    Segundo o superintendente da PF em Pernambuco, Marcello Diniz, o edital de licitação da obra foi direcionado para que a Odebrecht saísse vencedora, havendo "frustração do caráter competitivo". Durante a operação, a agentes apreenderam documentos contábeis e técnicos de engenharia na sede do Comitê de Gestão de Parcerias Público-Privadas do governo de Pernambuco e também na sede da Odebrecht em várias cidades.   O custo do estádio nunca foi confirmado, mas é estimado em mais de R$ 700 milhões. A PF estima em R$ 42,825 milhões o valor de superfaturamento da obra, que atualizado pode chegar a R$ 70 milhões. Por enquanto, o único crime comprovado é de fraude na licitação.   O coordenador da operação, delegado Felipe Barros Leal, explica que a Odebrecht foi procurada para fazer o projeto do estádio um ano antes de sair a licitação. Mas, quando o edital saiu, as concorrentes tiveram somente 45 dias para elaborar uma proposta. Segundo ele, as buscas em outras cidades têm caráter apenas informativo.   O inquérito da PF constata quatro crimes: organização criminosa, corrupção de agentes públicos, fraude de licitação e de financiamento. A informação que deflagrou o início das investigações, em julho de 2014, foi a subvalorização dos terrenos no entorno da arena. Essa subvalorização provocaria um aumento no valor do financiamento conseguido junto ao BNDES.   De acordo com o delegado, o contrato não inclui só a Arena, mas toda a área que circunda. Uma vez edificados, a construtora então precisa pagar um percentual pelo terreno quem segundo Leal, gira em torno de 8%. A subavaliação de terrenos fez com que o empréstimo do BNDES fosse maior que o necessário.    O governo do Estado de Pernambuco informou que prestará todos os esclarecimentos necessários à PF e que a construção da Arena observou todos os requisitos, prazos e exigências da Lei de Licitações e da Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs), tanto que foi julgada regular pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal de Contas do Estado.   A nota do governo ressalta ainda que "a Lei das PPPs e a Lei de Concessões prevêem, expressamente, a possibilidade de o autor do estudo de viabilidade do projeto participar da licitação, não decorrendo desse fato qualquer irregularidade, fraude ou frustração do caráter competitivo da disputa".   Em nota divulgada nesta sexta-feira, a Construtora Norberto Odebrecht cita os mandados de busca e apreensão "em sua sede no Rio de Janeiro, bem como nos escritórios de São Paulo, Salvador, Recife, Belo Horizonte e Brasília com o objetivo de coletar dados e informações relacionadas à Arena Pernambuco".   "A empresa tem convicção da plena regularidade e legalidade do referido projeto. A CNO reafirma, a bem da transparência, que sempre esteve, assim como seus executivos, à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e apresentar documentos sempre que necessário, sendo injustificáveis as medidas adotadas nesta data", diz a nota.