MPF entra na Justiça por transparência nos gastos do Comitê Rio 2016

MPF entra na Justiça por transparência nos gastos do Comitê Rio 2016

Imagem MPF entra na Justiça por transparência nos gastos do Comitê Rio 2016

Por Agência Brasil

Publicado em 21/07/2016, às 14h52

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O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo maior transparência nas receitas e despesas do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. A ação, proposta pelo Grupo de Trabalho Olimpíadas 2016 do MPF no Rio, pede que as demonstrações contábeis do comitê, um órgão privado, mostrem as despesas com orçamento próprio e os gastos feitos com recursos públicos.   Em agosto de 2015, o MPF já tinha feito uma recomendação ao comitê para que desse publicidade a gastos com folha de pagamento de funcionários, com a construção da Vila Olímpica e com os contratos celebrados desde a criação do comitê. O Ministério Público diz que a recomendação não foi atendida.   Ainda segundo o MPF, o Comitê Organizador entende que a Lei 12.035 de 2009 não o submete aos controles do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União (TCU) ou do órgão de fiscalização do governo federal (que na época era a Controladoria-Geral da União). A lei permite que a União pode destinar recursos para cobrir eventuais déficits operacionais do comitê.

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