Fatal Model pode ser afetada com PL que proíbe propagandas de acompanhantes nos estádios; entenda

Com o objetivo em fortalecer o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, foi aprovado pela Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3660/24. O PL proíbe a veiculação de propagandas relacionadas a serviços sexuais, acompanhantes ou prostituição.

O texto é de relatoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), e proíbe a veiculação das propagandas nos estádios, arenas e ginásios desportivos. O relator recomendou a aprovação do Projeto de Lei, que ainda segue para análise das comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

"Não se pode transigir com o uso do esporte para finalidades que constituem potenciais violações de direitos humanos”, disse o relator, para Agência Câmara de Notícias.

O Projeto de Lei abrange mídias estáticas, digitais ou de qualquer espécie que sirvam para exibir conteúdo, sejam telões, painéis ou displays. Proíbe, ainda, o uso de logomarcas em uniformes esportivos. Vale destacar que, para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

"Esse tipo de publicidade em jogos e competições contrasta com a preocupação do Estado brasileiro no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes”, argumentou o autor da proposta, deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ).

Em caso de aprovação, um dos principais afetados poderá ser o Esporte Clube Vitória, que tem a Fatal Model como uma de suas principais parceiras comerciais. O site de acompanhantes está junto com o Vitória desde 2023, com exibição da marca nas camisas de treino e jogo, além de ser patrocinador máster do time feminino.